Condições gerais de venda

(1)TELTRONIC, S.A.U., com sede na Polígono Malpica, calle F-Oeste, 50016, Zaragoza, Espanha (doravante denominada “TELTRONIC”), e;

(2)O Cliente.

DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

1 “Acordo” refere-se aos termos e condições estabelecidos no presente documento.
2 “Hardware” refere-se aos componentes de equipamentos de hardware, excluindo o Software.
3 “Pedido” refere-se a qualquer pedido feito pelo Cliente à TELTRONIC que especifique os requisitos do Produto e que tenha sido consentido pela TELTRONIC.
4 “Produtos” referem-se ao Software e/ou Hardware.
5 “Oferta” refere-se ao orçamento para os Produtos e/ou serviços fornecidos pela TELTRONIC em resposta a uma solicitação do Cliente.
6 “Software” refere-se à versão do código objeto do software, incluindo suas modificações.
7 “Especificação” refere-se à especificação técnica conforme fornecida pela TELTRONIC.
8 “Território” refere-se ao mundo, excluindo os Estados Unidos da América e o Canadá.
9 “Homologação” refere-se à aprovação regulatória do Hardware e/ou Software para fins de certificação de licença.
10 “Unidade” refere-se à unidade portátil e móvel da TELTRONIC, excluindo bateria, acessórios e Software.
11 “Sistema” refere-se à infraestrutura de rádio da TELTRONIC.

CONTRATO

1 O presente Acordo constitui a total relação legal e contratual entre as Partes em relação ao objeto do presente documento e, salvo declaração falsa e fraudulenta feita por qualquer das Partes e/ou salvo disposição ou determinação em contrário, substitui, rescinde e cancela quaisquer outras declarações, acordos ou entendimentos anteriores (verbais ou escritos) em relação a este Acordo e ao objeto do mesmo.
2 Todo Pedido está sujeito aos termos e condições de venda aqui estabelecidos, os quais não podem ser modificados ou alterados sem o consentimento prévio e por escrito da TELTRONIC. Estes termos e condições substituirão quaisquer outras condições que o Cliente possa apresentar a qualquer momento. A TELTRONIC reserva-se o direito de recusar qualquer Pedido recebido do Cliente.
3 Qualquer material descritivo fornecido pela TELTRONIC ao Cliente é fornecido exclusivamente para auxiliar o Cliente. Não faz parte integrante de qualquer contrato e a TELTRONIC não será legalmente responsável pelo seu conteúdo. O Cliente reconhece que é responsável pela seleção dos Produtos para atender aos seus requisitos, incluindo a combinação com qualquer outro equipamento ou software com os quais os Produtos sejam utilizados.
4 No caso de este Acordo abranger mais de um Pedido, cada Pedido será considerado um acordo independente, salvo indicação em contrário.

VALIDADE DAS OFERTAS

Salvo indicação em contrário, todas as Ofertas são válidas por 90 (noventa) dias a partir da data da Oferta.

ALTERAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE PEDIDOS E CANCELAMENTO DE PEDIDOS

1 O Cliente enviará os Pedidos por meio de um pedido de compra completo, devidamente assinado e carimbado, à TELTRONIC, que poderá aceitar ou rejeitar livremente. Sem prejuízo do acima exposto, a TELTRONIC procurará, dentro do razoável, atender a qualquer Pedido adequadamente feito e aceito pela TELTRONIC, e não rejeitará nenhum desses Pedidos sem motivo justificado. Para Pedidos com destino dentro do território aduaneiro da União Europeia, o valor mínimo será de 500 Euros. Para Pedidos com destino fora do território aduaneiro da União Europeia, o valor mínimo será de 2.500 Euros.
2 Os funcionários e/ou agentes da TELTRONIC não estão autorizados a fazer declarações em relação aos Produtos, a menos que sejam confirmadas por escrito pela TELTRONIC e assinadas por um executivo devidamente autorizado da TELTRONIC. O Cliente concorda em não se basear em quaisquer dessas declarações que não sejam confirmadas por escrito por um executivo devidamente autorizado da TELTRONIC.
3 A TELTRONIC confirmará todo Pedido feito corretamente por qualquer meio que considere apropriado, dentro do razoável.
4 O Cliente deverá fornecer informações suficientes no Pedido, inclusive, quando apropriado e necessário, informações relacionadas a licenças, engenharia e qualquer outro tipo de informação para permitir que a TELTRONIC cumpra suas obrigações nos termos deste Acordo.

ENTREGA DOS PRODUTOS

1 A TELTRONIC fornecerá ao Cliente uma estimativa do prazo de entrega do Pedido, e o Cliente reconhece que esse prazo de entrega não será um requisito essencial. A data de entrega estimada comunicada pela TELTRONIC não será vinculativa e será apenas indicativa, salvo acordo em contrário por escrito em relação a um Pedido específico.
2 Salvo acordo em contrário, a entrega será EXW [na fábrica] em Zaragoza, Espanha, no caso de vendas feitas dentro da Espanha, e, em outros casos, CIP [transporte e seguro pagos] para pedidos acima de 10.000 Euros e FCA [Franco transportador] para pedidos abaixo de 10.000 Euros (conforme definido pelos Incoterms 2020 da Câmara de Comércio Internacional).
3 No caso de o Cliente requerer condições de entrega diferentes das expressas neste documento, o Cliente poderá solicitar à TELTRONIC um orçamento para as condições de entrega solicitadas. Se o Cliente aceitar o orçamento conforme prescrito, o orçamento e as condições de entrega serão parte integrante deste Acordo e substituirão as condições deste documento na medida do necessário.
4 O Cliente fornecerá todas as informações necessárias para permitir que a TELTRONIC entregue o Pedido. No caso de a TELTRONIC não conseguir fazer a entrega devido à falta de informações fornecidas, a TELTRONIC terá o direito de armazenar o Pedido ou parte dele, sem prejuízo das obrigações de embalagem estabelecidas posteriormente, e cobrará do Cliente uma taxa razoável por isso.
5 A entrega parcial do Pedido não autorizará a rescisão do mesmo. A TELTRONIC procurará, dentro do razoável, garantir a entrega completa.
6 A TELTRONIC fornecerá seus produtos com a versão mais recente disponível de Hardware e Software, a menos que o cliente especifique um entregável de Hardware e Software específico no momento do pedido.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, PREÇO E FATURAMENTO

1 O preço aplicável a qualquer Pedido será conforme indicado no Orçamento. Qualquer variação na Oferta será válida somente se ambas as Partes tiverem dado seu consentimento antes de o Cliente enviar o Pedido e de a TELTRONIC aceitá-lo. O cronograma de entrega aplicável a um Pedido será conforme indicado na Confirmação de Pedido.
2 Os preços são líquidos e não incluem quaisquer impostos locais ou encargos semelhantes, incluindo, entre outros, quaisquer impostos sobre vendas, retenções fiscais na fonte, direitos aduaneiros e outras taxas, impostos ou encargos a serem pagos com relação aos Produtos. Tais encargos serão de responsabilidade do Cliente.
3 O Cliente pagará 100% (cem por cento) do valor do Pedido em relação a Pedidos cujo valor seja inferior a 10.000 € (Dez Mil Euros), assim que a TELTRONIC enviar a Confirmação de Pedido.
4 As condições de pagamento para todos os Pedidos cujo valor seja superior a 10.000 € (Dez Mil Euros) serão conforme indicado a seguir:
a) Um pagamento antecipado de 25% antes da Confirmação de Pedido. A TELTRONIC fornecerá uma fatura proforma. O Cliente não terá direito a solicitar o reembolso do valor pago como pagamento antecipado, caso cancele o Pedido, total ou parcialmente, renuncie à entrega do Pedido, total ou parcialmente, ou caso o Pedido seja rescindido por qualquer motivo. A TELTRONIC não reembolsará qualquer valor conforme esta cláusula.
b) Os 75% restantes deverão ser garantidos por meio de uma Carta de Crédito Irrevogável (ILOC), uma Carta de Crédito Contingente (SBLC) ou uma garantia bancária. O banco emissor, os documentos exigidos e a redação de qualquer ILOC ou SBLC serão aprovados pela TELTRONIC de acordo com seu exclusivo critério, desde que tal aprovação não seja negada sem motivo justificado. A ILOC será paga à vista e sua confirmação será solicitada. A TELTRONIC deve receber a ILOC, a SBLC ou a garantia bancária antes do envio dos bens. O banco emissor e a redação de qualquer garantia bancária serão aprovados pela TELTRONIC de acordo com seu exclusivo critério, desde que tal aprovação não seja negada sem motivo justificado.
5 Caso a ILOC, a SBLC ou a Garantia Bancária não sejam fornecidas e aprovadas pela TELTRONIC antes desta aceitar o Pedido ou os Pedidos, a TELTRONIC terá o direito de suspender todo o trabalho, ou parte dele, relacionado ao Pedido ou Pedidos, sem incorrer em qualquer responsabilidade, até que a referida ILOC, SBLC ou Garantia Bancária esteja disponível e tenha sido aprovada pela TELTRONIC.
Excepcionalmente, a critério exclusivo da TELTRONIC, poderá ser concedido um limite de crédito com base em sua política de risco de crédito e critérios financeiros. O Cliente expressamente aceita a validade dos critérios que a TELTRONIC considerar em cada caso, a fim de reduzir os riscos operacionais e de crédito a um nível aceitável.

HOMOLOGAÇÃO, INTEROPERABILIDADE E CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE TESTE PARA ACEITAÇÃO.

1 O Cliente obterá as permissões ou consentimentos das autoridades competentes que possam ser exigidos para importar, usar ou operar os Produtos no Território.
2 Os sistemas e terminais são continuamente desenvolvidos e atualizados. Portanto, o Cliente reconhece que não há garantia de que os terminais da TELTRONIC interajam com uma rede ou terminais fornecidos por qualquer outro fabricante. O Cliente é responsável por garantir que tal interoperabilidade seja totalmente testada de forma satisfatória. Caso o Cliente solicite que a TELTRONIC participe de tais demonstrações de interoperabilidade, a TELTRONIC apresentará uma Oferta para esse serviço.
3 Os critérios e procedimentos de teste para aceitação dos Produtos serão acordados por escrito para cada Pedido específico.
4 Após receber os Produtos, o Cliente verificará seu conteúdo dentro de um prazo de até quinze dias após o recebimento, a fim de identificar possíveis defeitos ou não conformidades que possam ser atribuídos à TELTRONIC, devendo comunicar imediatamente tais fatos à TELTRONIC.
5 Salvo se a prova de aceitação for especificada no Pedido na forma de critérios e datas entre a TELTRONIC e o Cliente, os Produtos serão considerados aceitos se decorrerem quinze dias desde o recebimento dos Produtos pelo Cliente e a TELTRONIC não tiver recebido nenhuma comunicação por escrito sobre possíveis defeitos ou não conformidades. A partir desse momento, o período de garantia começará a ser contado.
6 Para todos os fins, os Produtos serão considerados aceitos pelo Cliente se, após a concordância com os testes de aceitação, esses testes não forem realizados dentro do prazo acordado por motivos não atribuíveis à TELTRONIC, ou se o Cliente começar a usar os Produtos.

GARANTIA

1 Os Sistemas serão garantidos livres de defeitos decorrentes de design defeituoso, mão de obra ou materiais por um período de 18 (dezoito) meses a partir da data de envio pela TELTRONIC ou 12 (doze) meses a partir da data de aceitação, o que ocorrer primeiro. Todas as Unidades serão garantidas livres de defeitos decorrentes de design defeituoso, mão de obra ou materiais por um período de 12 (doze) meses a partir da data de envio pela TELTRONIC. Todo o outro Hardware, excluindo baterias e itens consumíveis, será garantido livre de defeitos decorrentes de design defeituoso, mão de obra ou materiais por um período de 12 (doze) meses a partir da data de envio pela TELTRONIC. Itens consumíveis serão garantidos contra defeitos ocultos por um período de três (3) meses a partir da data de envio pela TELTRONIC. Todas as baterias serão garantidas para reter pelo menos 80% (oitenta por cento) da capacidade original após 12 (doze) meses ou 500 (quinhentos) ciclos de carga, desde que a carga seja feita com um carregador de bateria aprovado pela TELTRONIC. A TELTRONIC reparará ou substituirá, a seu critério, qualquer Produto ou parte dele que apresentar defeitos durante o período de garantia correspondente. O Cliente seguirá todas as instruções razoáveis dadas pela TELTRONIC no cumprimento de suas obrigações. Os termos da garantia dos Sistemas serão acordados por escrito para cada Pedido específico.

2A garantia não será aplicável no caso de defeitos em uma parte de um Pedido que decorram de uso inadequado, condições de trabalho anormais de temperatura, umidade ou magnetismo, armazenamento inadequado ou incorreto, entrada de líquidos ou fluidos, impactos, esmagamento, alteração ou reparação dos Produtos sem a aprovação prévia e por escrito da TELTRONIC.
3No caso de detectar qualquer defeito em qualquer Produto, o Cliente notificará a TELTRONIC por e-mail, solicitando uma Autorização de Devolução de Mercadoria (RMA) e seguirá as instruções fornecidas para gerenciar o envio do Produto com defeito. As despesas de envio para a TELTRONIC nas condições CIP destino serão por conta do cliente, e a TELTRONIC será responsável pelo pagamento das despesas de envio da devolução ao Cliente nas condições CIP destino (conforme definido nos Incoterms 2020 da Câmara de Comércio Internacional).
4A TELTRONIC garante o fornecimento de peças sobressalentes e a realização de reparos ao CLIENTE por um período máximo de 5 anos a partir da data de fornecimento dos Produtos (não aplicável a produtos de rádio analógica).
5O Cliente reconhece que o Software não pode ser testado em cada possível variante e, portanto, a TELTRONIC não garante que o Software esteja livre de defeitos ou que sua utilização seja ininterrupta. No caso de defeitos no Software contido em um Pedido pelos quais a TELTRONIC seja responsável nos termos deste Contrato, a TELTRONIC se esforçará, razoavelmente, para corrigir os referidos defeitos o mais rapidamente possível ou substituí-los, a seu critério. O Cliente fornecerá à TELTRONIC toda a assistência razoável na resolução dos defeitos do Software. A correção dos defeitos estará limitada àqueles defeitos do Software que afetem materialmente o desempenho do Pedido ou parte dele e que sejam descobertos dentro de um período de 12 (doze) meses a partir da entrega.
6A TELTRONIC não garante a precisão e/ou confiabilidade dos dados derivados do Sistema de Posicionamento Global (GPS) da Unidade. As estatísticas de precisão do GPS estabelecidas na Especificação só podem ser alcançadas em determinadas condições, como espaço aberto, número suficiente de satélites visíveis, níveis de sinal acima de uma magnitude aceitável, etc. Portanto, é possível que o GPS apresente dados imprecisos caso todas as condições pertinentes não sejam cumpridas. As Partes concordam e reconhecem que os dados fornecidos pelo GPS têm finalidade exclusivamente de referência.
7O Cliente não se baseará em qualquer garantia (diferente das estabelecidas neste Contrato) ou em qualquer declaração técnica em relação ao Hardware e ao Software, que serão fornecidos de acordo com este Contrato, exceto no caso em que tais declarações tenham sido confirmadas por escrito e assinadas por um executivo devidamente autorizado da TELTRONIC e estejam expressamente incorporadas a este documento.
8As garantias estabelecidas neste Contrato excluem e substituem quaisquer outras condições e garantias expressas, implícitas, estatutárias ou de qualquer outra natureza em relação aos Produtos.
9No caso de não serem contratados o serviço de manutenção e as peças de reposição, a TELTRONIC não pode garantir nenhum prazo mínimo de resposta no momento do pedido apresentado ao nosso Serviço ao Cliente. Em qualquer caso, a TELTRONIC se esforçará ao máximo com base na disponibilidade de recursos para atender aos referidos pedidos.
10As garantias anteriores do Hardware e do Software não serão aplicáveis no caso de um defeito decorrer de:
(a) Combinação do Software e/ou Hardware com um software, equipamento ou dispositivo não fornecido ou aprovado por escrito ao Cliente pela TELTRONIC;
(b) Modificação ou personalização do Software e/ou Hardware feita pelo Cliente ou em seu nome, que não tenha sido realizada pela TELTRONIC e/ou seus subcontratados ou com sua prévia aprovação, expressa e totalmente informada;
(c) Utilização do Software e/ou Hardware em violação das instruções dos fabricantes ou utilização com um propósito diferente do designado ou em condições ambientais inadequadas; e/ou
(d) Se o defeito no Hardware for decorrente de modificações ou interferência com o Hardware feitas por terceiros que não sejam a TELTRONIC, o fabricante ou seus subcontratados autorizados.
11Sem prejuízo de qualquer outra disposição deste Contrato, o fornecimento dos recursos especificados nesta cláusula 8 será o único e exclusivo recurso do Cliente em relação a tais não conformidades ou defeitos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos de patente, direitos autorais, marcas comerciais e direitos de design relacionados ao Hardware, Software e/ou derivados do presente Contrato – e em relação ao mesmo – permanecerão com a TELTRONIC e/ou seus licenciadores.
2Sujeito às cláusulas 10 e 11 e ao cumprimento da licença do Software, a TELTRONIC indenizará o Cliente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros publicados ou adquiridos na data deste Contrato pelo uso ou venda do Hardware e/ou Software, por todos os custos e danos em que o Cliente incorrer em qualquer ação relacionada à referida violação e/ou pelos quais o Cliente se torne responsável na referida ação, desde que a TELTRONIC não esteja obrigada a indenizar o Cliente caso:
(a) O Cliente não tenha permitido à TELTRONIC (arcando com as despesas) iniciar qualquer litígio que possa surgir e todas as negociações relacionadas à resolução da reclamação, ou
(b) O Cliente tenha feito qualquer admissão que seja ou possa ser prejudicial à TELTRONIC em relação a uma suposta violação sem o consentimento por escrito da TELTRONIC.
3O Cliente garante que nenhum design ou instrução fornecido ou fornecido por ele à TELTRONIC fará com que a TELTRONIC viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros no cumprimento das obrigações da TELTRONIC de acordo com este Contrato.
4Exceto conforme estabelecido nesta cláusula, a TELTRONIC não terá nenhuma responsabilidade decorrente, por qualquer motivo, em relação à violação ou suposta violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

LICENÇA DE SOFTWARE

1A TELTRONIC concede ao Cliente uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Software no Território, sujeito ao cumprimento desta licença de software e/ou para conceder sublicenças do Software fornecido ao Cliente pela TELTRONIC em relação ao Hardware e para operá-lo. Nenhuma disposição deste Contrato será interpretada como concedendo ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre qualquer Software.
2O Software é fornecido ao Cliente em formato de código objeto, e a TELTRONIC forneceu a versão mais recente, segundo seu entendimento e conhecimento.
3O Cliente não tem o direito, a menos que expressamente acordado por escrito entre o Cliente e um executivo autorizado da TELTRONIC, de acessar nenhum código-fonte (total ou parcial), documentação ou outros materiais dos quais o código-fonte ou qualquer parte dele possa ser derivado.
4O Cliente, em relação tanto ao Software quanto à documentação relacionada, não realizará nenhuma das seguintes ações: copiar, permitir cópia, descompilar, realizar engenharia reversa, traduzir, modificar, desmontar, publicar na internet ou em qualquer intranet, publicar, decodificar, aprimorar, adaptar, mesclar ou reduzir o Software para código-fonte ou qualquer outra linguagem de baixo nível.
5Sem prejuízo do acima exposto, o Cliente poderá fazer backup do Software e de toda a documentação relacionada apenas para fins de segurança.
6No caso de rescisão desta licença devido a uma violação do Cliente, o Cliente concorda em remover todo o Software não licenciado de seus equipamentos e devolver, arcando com as despesas, ou, se solicitado, destruir todo o Software, as cópias de backup (na medida em que tais cópias de backup não sejam mais necessárias para o Cliente, dentro do razoável), a documentação relacionada e as informações relacionadas ao Software.
7Esta cláusula se aplica a todas as cópias do Software, bem como à cópia original.
8Se o Cliente precisar de aconselhamento, assistência ou informações adicionais para alcançar a interoperabilidade não garantida por este Contrato, o Cliente deverá entrar em contato com a TELTRONIC. Se a TELTRONIC fornecer essas informações ao Cliente, o Cliente concorda em usar essas informações exclusivamente para fins de interoperabilidade.

RESPONSABILIDADE DA TELTRONIC

1A TELTRONIC indenizará o Cliente por danos à propriedade que não sejam o Hardware e o Software, bem como por morte ou lesões pessoais, na medida em que tais danos sejam causados pela negligência da TELTRONIC, mas não em qualquer outro caso, e:
(a) A TELTRONIC e suas seguradoras serão prontamente informadas de qualquer reclamação e terão plena autoridade para negociar e resolver quaisquer reclamações,
(b) A responsabilidade total da TELTRONIC por danos causados à propriedade tangível será limitada a 1.000.000 € (Um Milhão de Euros) para qualquer evento ou série de eventos relacionados em um período de doze meses.
2Da mesma forma, o Cliente indenizará a TELTRONIC e manterá ou procurará o seguro adequado para danos causados à propriedade da TELTRONIC (com o mesmo limite) e morte e lesões pessoais na medida em que sejam decorrentes da negligência do Cliente ou de seus funcionários ou contratados.
3Com exceção da responsabilidade por morte ou lesões pessoais e sem prejuízo de qualquer outra disposição nesta cláusula 11, a TELTRONIC renuncia, por meio deste documento, a qualquer responsabilidade na medida máxima permitida por lei em relação a qualquer lucro cessante ou outra perda econômica, perda indireta, danos incidentais, danos especiais, perda de oportunidade, danos ao goodwill e/ou perda ou danos a qualquer outro ativo intangível.
4Sem prejuízo de quaisquer responsabilidades da TELTRONIC que possam surgir nos termos das cláusulas 11.1 e 11.3 acima, o Cliente concorda, por meio deste documento, que a responsabilidade total agregada da TELTRONIC em relação ao Cliente nos termos deste Contrato ou em conexão com o mesmo não excederá o valor do Pedido ou da parte do Pedido que tenha sido fornecida.
5A TELTRONIC não será responsável por qualquer perda, custo, despesa e/ou dano decorrente ou relacionado à recusa ou revogação de qualquer permissão ou consentimento relacionado à importação, distribuição, revenda ou operação dos Produtos.
6A cláusula 11 representa a responsabilidade total da TELTRONIC nos termos deste Contrato ou em conexão com o mesmo e será aplicável antes e/ou após a rescisão deste Contrato.

PROPRIEDADE, RISCO E SEGURO

1A propriedade de todo o Hardware será transferida para o Cliente após o recebimento do pagamento integral pela TELTRONIC.
2O risco em relação aos Produtos será transferido para o cliente EXW em Zaragoza, Espanha, no caso de vendas realizadas na Espanha, e FCA ou CIP em outros casos (de acordo com os Incoterms 2020).
3A propriedade de todo o Software e de todos os meios em que o Software estiver contido não será transferida para o Cliente em nenhuma circunstância.

FORÇA MAIOR

Nenhuma das Partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato decorrente de caso fortuito, condições climáticas excepcionalmente severas, negação de licença (não decorrente de ato ou omissão de uma Parte) ou qualquer outra ação ou omissão governamental, ação ou omissão das Autoridades Rodoviárias ou qualquer outra autoridade competente, guerra, operações militares, ato de terrorismo, tumulto, incêndio, explosão, acidente, danos causados por raios, interferência eletromagnética, interferência de rádio, greves, conflitos trabalhistas, lockout, ação ou omissão de qualquer parte que não seja responsabilidade de uma Parte ou qualquer outra causa que esteja fora de seu controle razoável.

COMPROMISSO ÉTICO E CUMPRIMENTO

A TELTRONIC se compromete a observar os mais altos padrões de comportamento legal e ético em seus negócios. Cada Parte declara e garante à outra que não fez nem fará, e procurará que seu pessoal não faça (seja em relação a este Contrato ou de outra forma), nenhuma promessa ou oferta (incluindo aceitar, solicitar, receber ou concordar em receber) de qualquer presente, pagamento, recompensa, reembolso, contribuição, comissão ou qualquer influência, incentivo ou vantagem indevida de qualquer tipo, direta ou indiretamente, para ou de terceiros que viole as leis, regulamentos ou normas aplicáveis. O Cliente declara e garante que nem o Cliente nem nenhum de seus diretores, funcionários, subcontratados e/ou agentes estão sujeitos a sanções financeiras, medidas restritivas, procedimentos de execução e/ou situações ou circunstâncias semelhantes (esta é uma declaração feita sem que a Teltronic tenha celebrado este Contrato). Cada Parte reserva-se o direito de rescindir e/ou suspender este Contrato imediatamente e sem responsabilidade caso a outra Parte ou qualquer membro, diretor, sócio, funcionário, agente ou subcontratado desta Parte viole ou se acredite que tenha violado qualquer disposição desta cláusula e/ou cometa qualquer crime de corrupção ou suborno que viole qualquer lei, regulamento ou norma que regule a conduta de qualquer uma das Partes.

ACORDO COMPLETO

1Este Contrato constituirá o acordo completo entre a TELTRONIC e o Cliente em relação ao objeto deste documento, e quaisquer outros termos, condições, critérios de desempenho, garantias, práticas comerciais, usos ou declarações anteriores não terão efeito, a menos que sejam expressamente incorporados a este documento.
2O catálogo, folhetos gerais e publicitários da TELTRONIC são destinados a mostrar as características dos Produtos, e as informações contidas nessas publicações não farão parte deste Contrato.
3Considera-se que os termos e condições aqui estabelecidos foram comunicados ao Cliente (i) se a TELTRONIC informar o Cliente sobre a página da web em que tais termos e condições são fornecidos, (ii) se o Cliente receber uma oferta da TELTRONIC acompanhada desses termos e condições, (iii) se o Cliente já os tiver recebido anteriormente no curso de seu relacionamento comercial com a TELTRONIC, sendo considerados aceitos pelo Cliente para todos os fins quando o Cliente fizer um Pedido.

SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível, tal fato não afetará as demais disposições.

JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Este Contrato estará sujeito às leis espanholas e à jurisdição exclusiva dos tribunais espanhóis.

RENÚNCIA

Salvo acordo expresso em contrário entre representantes autorizados das Partes, nenhum reconhecimento, ato ou omissão de qualquer das Partes constituirá renúncia ou liberação de qualquer obrigação ou responsabilidade contida neste documento.

SOBREVIVÊNCIA

Os direitos adquiridos até a data de rescisão, se ocorrer, deste Contrato e os direitos que, por sua natureza, se destinam a sobreviver após a rescisão, sobreviverão à rescisão deste Contrato.

ASSINADO em nome e representação do Cliente
Assinatura __________________________________________
Nome _________________________________________
Cargo __________________________________________
Data __________________________________________

ASSINADO em nome e representação da TELTRONIC
Assinatura __________________________________________
Nome _________________________________________
Cargo __________________________________________
Data__________________________________________